Projeto de lei de privatização da Sabesp

Projeto de Alckmin para privatização da Sabesp é aprovado por deputados em SP

Modelo adotado por governador é criticado por especialistas; projeto segue para sanção

José Eduardo Bernardes

Brasil de Fato | São Paulo (SP)

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06 de Setembro de 2017 às 20:07

A Alesp, Assembleia Legislativa de São Paulo, aprovou, nesta terça (5), a criação de uma nova empresa que irá administrar a Sabesp, responsável pelo tratamento de água e esgoto no estado. A iniciativa é vista por especialistas como uma privatização da estatal paulista.

É o que aponta Rene Vicente Santos, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente de São Paulo (Sintaema): "Na verdade, é uma privatização, mas é uma privatização amenizada, disfarçada, com cara de holding, de empresa moderna, que vai gerir os interesses da população em relação ao saneamento".

A Sabesp repassará seus ativos a uma companhia que detém as ações majoritárias de outras empresas e que se encarregará de buscar no mercado investimentos da iniciativa privada. Rene avalia que não interessa mais ao capital privado o modelo clássico de privatizações, no qual o Estado entrega o controle total da estatal ao mercado. O sindicalista avalia ainda que o governo de Geraldo Alckmin, do PSDB, deverá se manter como um agente avalizador, que seria o responsável por fazer investimentos na companhia de saneamento.

Para o deputado estadual Alencar Santana (PT), a venda dos ativos da Sabesp é uma estratégia do governador para fazer caixa para as próximas eleições.

"É balela o discurso de que o governo quer dinheiro para melhorar a capacidade de investimento da Sabesp e fazer mais ações de saneamento no estado de São Paulo. Se fosse, ele destinaria todo o dinheiro das ações exclusivamente para fazer algo de saneamento, e isso não é verdade", ressalta.

O governo golpista de Michel Temer (PMDB) tem estimulado a privatização de empresas estatais. No começo deste ano, o estado do Rio de Janeiro privatizou a Companhia Estadual de Águas e Esgotos, a Cedae. À época, a medida foi criticada pela Procuradoria Geral da República, que considerou a venda ilegal.

Rene Santos lembra que as privatizações das empresas de saneamento vão na contramão da realidade de outras cidades do mundo, como Berlim, Paris e Buenos Aires, que estão retomando para o estado as empresas do setor que haviam sido privatizadas.

"A iniciativa privada tomou conta do saneamento. Ela usou a estrutura que tinha, não investiu como deveria, aumentou exponencialmente o valor da tarifa de água e, do outro lado, gerou uma deterioração do serviço prestado", ressalta.

De acordo com um estudo realizado por organizações europeias, desde os anos 2000, 267 locais reverteram o processo de privatização de sistemas de água e esgoto.

Já em São Paulo, o projeto de Alckmin tramitou com uma rapidez fora do comum, segundo o deputado Alencar Santana. Agora, a medida seguirá para a sanção do governador.

Edição: Vanessa Martina Silva

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