Governança das águas: atores e responsabilidades
http://observatoriodabacia.sor.ufscar.br/2015/08/governanca-das-aguas-atores-e.html
13/08/15 - Relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), divulgado esta semana, aponta o governo do Estado, em especial a Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos (SSRH), como responsável pela atual crise hídrica em razão da falta de planejamento e de atenção aos relatórios técnicos divulgados sobre o tema. Segundo o documento, desde 2004 especialistas já alertavam para a necessidade de ações para evitar o colapso hídrico.
O relatório apresenta, também, as ações que deveriam ter sido planejadas e implementadas pelos órgãos públicos com objetivo de prevenir a ocorrência da crise. Dentre elas estão o combate às altas taxas de perdas na distribuição, maior proteção dos mananciais, políticas de reúso e anulação dos contratos de “demanda firme” (tarifas vantajosas a grandes consumidores, incentivando o consumo irracional).
Em resposta, o governo do Estado afirma que tomou uma série de medidas: obras emergenciais, interligação de sistemas, redução de pressão e programas de bônus. O governador Geraldo Alckmin também criou há seis meses o Comitê de Crise Hídrica, incumbido de elaborar e divulgar um plano de contingência para a atual situação de estresse hídrico, como ressalta o artigo do jornal O Estado de SP. Não obstante, o plano de contingência ainda não foi apresentado à sociedade.
Dada a conjuntura são necessárias algumas considerações.
Nota-se que a grande maioria das ações do governo estadual foram implementadas somente após a situação de estresse hídrico estar instalada. Ademais, o conjunto dessas ações são medidas emergenciais e não combatem as causas reais do problema. Todavia, é importante ter claro que o governo estadual não é o único responsável pela situação atual. Governo federal, governos municipais, Comitês de Bacia e usuários do recurso hídrico, todos têm responsabilidades e coparticipação na origem e resolução da situação.
A avaliação do TCE refletiu os resultados dos últimos materiais divulgados pelo IDS a respeito da gestão dos recursos hídricos no Estado de São Paulo. O IDS e o IEE/USP realizaram um levantamento de 503 notícias, entre janeiro de 2014 e abril de 2015, para analisar como a crise hídrica era tratada pela imprensa [1]. Uma leitura da fase inicial da pesquisa [2] (levantamento de notícias de janeiro a outubro de 2014) possibilita chegar a uma interpretação da realidade muito próxima da apresentada pelo órgão estadual: dentre as principais soluções apontadas pela imprensa, referenciando-se principalmente em fontes oficiais, estão as ações emergenciais de curto prazo e as grandes obras. A falta de planejamento, a má gestão, a falta de ações de combate às reais causas da crise hídrica, demonstram que há pouca clareza do governo sobre a relação entre preservação ambiental e recursos hídricos, além de haver poucas políticas integradas entre os entes federais.
Nesse sentido, a Plataforma IDS aponta para a necessidade de gerir os recursos naturais pela visão estratégica de preservação e desenvolvimento. Para que haja uma boa gestão dos recursos hídricos é necessário integrar as políticas urbanas, desde a distribuição e saneamento ao uso e ocupação do solo. Essa integração de políticas, atrelada ao uso racional e planejado dos recursos naturais por seus múltiplos atores, trará ganhos para qualidade de vida população.
A conjuntura atual é difícil, porém transformadora, pelo fato de auxiliar a compreensão de que a crise hídrica enfrentada em São Paulo - e em outras regiões do Brasil - é essencialmente uma crise de governança. A questão hídrica terá um horizonte positivo no momento em que se encontrar a melhor estrutura institucional que defina explicitamente os atores envolvidos e suas respectivas responsabilidades. Dentre esses atores, temos os entes federativos, os usuários do recurso, os Comitês de Bacia e outros. Um importante ator que surge nesse cenário é o Observatório das Águas, do qual o IDS é membro fundador junto com diversas outras organizações, e cujo objetivo é monitorar a governança dos recursos hídricos em todo o território nacional.
