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Prefeitura Fará Auditoria em Contas de Água

Concessionária de Itu estará sob intervenção do município no período de seis meses

Intervenção foi anunciada durante entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira - DIVULGAÇÃO / PREFEITURA DE ITU

A Prefeitura de Itu iniciou, na manhã desta quinta-feira (10), uma intervenção de 180 dias no contrato com a concessionária Águas de Itu, responsável pelo abastecimento de água na cidade. Durante este período, toda a diretoria da empresa estará afastada e o serviço será comandado pelo administrador Elso Marques, de São Paulo, que foi nomeado pelo Executivo. Os funcionários da prestadora permanecem trabalhando na atual estrutura. Uma possível prorrogação do prazo de intervenção será analisada nos próximos três meses. 
Ainda durante a intervenção, será realizada uma auditoria fiscal na empresa para saber onde foram aplicados os recursos previstos em contrato e o andamento de todas as atividades, incluindo a construção da adutora Mombaça. Também será levantado o quanto os contribuintes pagaram a mais com o reajuste não autorizado de 33%, praticado neste mês pela concessionária, para que os consumidores sejam ressarcidos. 
Conforme divulgado pela administração municipal em entrevista coletiva nesta manhã, a intervenção (instrumento legal em casos de serviços públicos essenciais) ocorreu por conta da aplicação do aumento da tarifa sem autorização, caso que está sendo analisado pela Justiça; e pelo não cumprimento do prazo da construção da adutora Mombaça, considerada obra prioritária para evitar o risco de novos racionamentos na cidade. A obra deveria ter sido entregue em janeiro deste ano, mas a concessionária trocou a construtora responsável e o cronograma inicial ficou comprometido.
Nenhum responsável pela Águas de Itu esteve na coletiva e, até o momento, ninguém da empresa foi encontrado pela reportagem para comentar o caso. 
Impasse
Desde o mês passado, Prefeitura e concessionária vivem um embate a respeito do reajuste da tarifa de água e esgoto em Itu. Enquanto o poder municipal afirma que a empresa está cobrando 33% a mais na conta dos munícipes, a concessionária diz que o acréscimo é de 11,09%. Na semana passada, o Ministério Público acatou pedido de ação civil pública contra a Águas de Itu, no qual a Prefeitura alega que foram desrespeitados os decretos municipais 2.002/2014 e decreto municipal 1.71/13, que regulamentam o reajuste anual apenas mediante decreto expedido pelo chefe do executivo. (com informações de Anderson Oliveira)

Fonte:Cruzeiro do Sul

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