Prefeitura Fará Auditoria em Contas de Água
http://observatoriodabacia.sor.ufscar.br/2015/06/prefeitura-fara-auditoria-em-contas-de.html
Concessionária de Itu estará sob intervenção do município no período de seis meses
Intervenção foi anunciada durante entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira - DIVULGAÇÃO / PREFEITURA DE ITU
Ainda durante a intervenção, será realizada uma auditoria fiscal na empresa para saber onde foram aplicados os recursos previstos em contrato e o andamento de todas as atividades, incluindo a construção da adutora Mombaça. Também será levantado o quanto os contribuintes pagaram a mais com o reajuste não autorizado de 33%, praticado neste mês pela concessionária, para que os consumidores sejam ressarcidos.
Conforme divulgado pela administração municipal em entrevista coletiva nesta manhã, a intervenção (instrumento legal em casos de serviços públicos essenciais) ocorreu por conta da aplicação do aumento da tarifa sem autorização, caso que está sendo analisado pela Justiça; e pelo não cumprimento do prazo da construção da adutora Mombaça, considerada obra prioritária para evitar o risco de novos racionamentos na cidade. A obra deveria ter sido entregue em janeiro deste ano, mas a concessionária trocou a construtora responsável e o cronograma inicial ficou comprometido.
Nenhum responsável pela Águas de Itu esteve na coletiva e, até o momento, ninguém da empresa foi encontrado pela reportagem para comentar o caso.
Impasse
Desde o mês passado, Prefeitura e concessionária vivem um embate a respeito do reajuste da tarifa de água e esgoto em Itu. Enquanto o poder municipal afirma que a empresa está cobrando 33% a mais na conta dos munícipes, a concessionária diz que o acréscimo é de 11,09%. Na semana passada, o Ministério Público acatou pedido de ação civil pública contra a Águas de Itu, no qual a Prefeitura alega que foram desrespeitados os decretos municipais 2.002/2014 e decreto municipal 1.71/13, que regulamentam o reajuste anual apenas mediante decreto expedido pelo chefe do executivo. (com informações de Anderson Oliveira)
Fonte:Cruzeiro do Sul