Atuação Regionalizada e Crise Hóidrica Foram Discutidas em Evento da Rede Ambiental

Atuação regionalizada e crise hídrica foram discutidas em evento da Rede Ambiental Em evento realizado na última sexta-feira, 15 de maio, na sede do MP-PR, em Curitiba, a Rede Ambiental das Bacias Hidrográficas do Ministério Público do Paraná apresentou um balanço de seu primeiro ano de atuação.

No encontro, além do relato sobre os projetos e ações das coordenadorias regionais, o promotor de Justiça Francisco Chaves Generoso, do MP-MG, falou sobre a experiência mineira na área, enquanto o promotor de Justiça Eduardo Coral Viegas, do MP-RS, abordou a crise hídrica e o papel do Ministério Público, com destaque para a legislação paranaense.

Durante o seminário, a promotora de Justiça Melissa Cachoni Rodrigues, coordenadora-geral da Rede Ambiental das Bacias Hidrográficas, destacou que o projeto alcançou os objetivos planejados para o seu primeiro ano, dentre eles, a estruturação básica das duas bacias-piloto (Litorânea e Alto Ivaí) e a realização de ações regionais em oito bacias hidrográficas, incluindo a Litorânea e a Alto Ivaí.

Melissa ressaltou, dentre as iniciativas, o acompanhamento de licenciamentos ambientais para identificar irregularidades e expedir recomendações, propor ações e oferecer denúncias; o trabalho conjunto com organizações da área ambiental, que subsidiam as atividades do MP-PR na apuração de danos e crimes ambientais, com estudos sobre o meio ambiente; a implantação da política nacional de resíduos sólidos nos municípios, visando a erradicação dos lixões nas bacias; a realização de audiências públicas para implementar o ICMS Ecológico; e o desenvolvimento de projetos de educação ambiental.

No encontro, a equipe da Rede Ambiental lançou um banco de projetos e peças para consulta a modelos, doutrina, jurisprudência, legislação e materiais utilizados nas palestras do grupo. A nova ferramenta, desenvolvida para facilitar o trabalho dos promotores de Justiça do Meio Ambiente, está disponível na página do projeto. Além disso, os coordenadores regionais estabeleceram como meta a estruturação de mais duas bacias-piloto: Alto Iguaçu e Ribeira, e Médio Iguaçu.

Presenças – A mesa de abertura do evento contou com a participação do procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia; da subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Samia Saad Gallotti Bonavides, coordenadora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional; do subprocurador-geral para Assuntos de Planejamento Institucional, Bruno Sérgio Galati; do procurador de Justiça Saint-Clair Honorato Santos, coordenador do Centro de Apoio das Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente; e do promotor de Justiça Marcelo Adolfo Rodrigues, assessor da Corregedoria-Geral.

Experiência mineira – Na palestra “Regionalização por Bacias Hidrográficas – o trabalho em Coordenadorias Regionais”, o promotor de Justiça Francisco Chaves Generoso, do MP-MG, coordenador regional da Bacia do Alto São Francisco naquele Estado, falou da experiência de 14 anos de Minas Gerais com a abordagem das questões ambientais por divisão em bacias hidrográficas.
Durante a apresentação, Generoso ressaltou que ações fragmentadas não conseguem resolver problemas ambientais, pois tratam de questões que transcendem os limites de uma comarca, por exemplo. Para o promotor de Justiça, a defesa dos recursos ambientais pautada pela organização geográfico-jurídica em comarcas é incompatível com a divisão dos sistemas naturais. “É preciso superar os limites do ‘comarquismo’ e implementar metas regionais com atuação integrada. O trabalho regionalizado é o que gera melhor benefício social”, pontuou.

Gestão da água – O promotor de Justiça gaúcho Eduardo Coral Viegas, autor das obras “Visão jurídica da água” e “Gestão da Água e Princípios Ambientais”, abordou o tema “O Direito Fundamental de Acesso à Água, a Crise Hídrica Brasileira e o papel do Ministério Público”.

Viegas explicou que a poluição das águas superficiais e subterrâneas é um dos motivos da crise hídrica do Brasil. “Nós acabamos com as águas superficiais e agora estamos explorando as águas de reserva. O problema é que isso está sendo feito sem controle e, em pouco tempo as águas subterrâneas estarão poluídas também”, ressaltou.

O promotor de Justiça também destacou que a perfuração indiscriminada de poços artesianos tem impacto direto no meio ambiente e na disponibilidade de recursos hídricos para a população. Segundo ele, se feita sem controle, também coloca em risco a saúde pública, por falta de tratamento.

Balanço – No período da tarde, a promotora de Justiça Melissa Cachoni Rodrigues apresentou o balanço geral do primeiro ano do projeto estratégico. Em seguida, os coordenadores regionais da Rede falaram sobre o que foi realizado em cada região do Estado. O encontro foi encerrado com reunião de trabalho.

Com informações da Agência de Notícias do Ministério Público do Paraná

Fonte: CBN