37ª reunião Ordinária do CBH-SMT em Laranjal Paulista

Na 37ª reunião Ordinária do Comitê de Bacias Hidrográficas do Rio Sorocaba e Médio Tietê (CBH-SMT) em Laranjal Paulista no dia 29 de agosto de 2014 foram discutidas a situação do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) nas UGRHs (Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos).  PSA são pagamentos a proprietários de terras para preservarem suas áreas que se localizam em uma floresta ou nas bacias hidrográficas. No Brasil esse pagamento é feito em parte pela cobrança pelo uso da água onde as verbas arrecadadas são destinadas para projetos que visem à proteção de bacias hidrográficas. O pagamento de serviços ambientais na UGRHs está sendo estudado pelo Comitê de Bacias Hidrográficas, com estudos de viabilidades técnico-financeira, identificação de prioridades e montagem de programas. As modalidades relevantes são a recuperação de áreas de proteção permanente (APPs), nascentes, olhos d’água, redução de processos de erosão e proteção de águas subterrâneas.

Discutiu-se também a respeito do Sistema Produtor São Lourenço: um projeto de captação, bombeamento e adução de água bruta, através de uma parceria público-privada (PPP), operada pela SABESP (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). O novo sistema produtor foi concebido para suprir, com água tratada, sete municípios das Zonas Oeste e Sul da Região Metropolitana de São Paulo, atendendo, diretamente, cerca de 1,5 milhões de habitantes. Foi considerada na reunião a necessidade de compromisso do empreendedor com o tratamento do esgoto doméstico que verterá para a bacia do Rio Sorocaba e Médio Tietê.

Por fim, a reunião aprovou a seleção de projetos a ser contemplados por investimentos do FEHIDRO 2014 (Fundo Estadual de Recursos Hídricos), originados pela compensação financeira por aproveitamento hidroenergético em seu território, royalties de Itaipu Binacional e originada da receita da cobrança pelo uso da água nas bacias do Rio Sorocaba e Médio Tietê até dezembro de 2013. Esses projetos foram propostos por prefeituras, empresas, universidades e ONGs que visam a conservação, melhoramento e educação ambiental na bacias hidrográficas do Rio Sorocaba e Médio Tietê.